A presunção de inocência é um conceito fundamental das Democracias contemporâneas. Tal preceito deve sempre estar vigente e o seu contrário é exatamente o caldo de cultura do autoritarismo e das sociedades fascistas. Para as ditaduras qualquer cidadão pode em princípio ser culpado.
Decidiu certo o STF ontem quando por nove votos a dois, não permitiu que sejam caçadas candidaturas baseadas em folha corrida que indique processos sem decisão final. E agora José?
Ficamos com as candidaturas dos bandidos e picaretas de todos os matizes participando do processo eleitoral? Claro que o poder judiciário é o responsável pelo cumprimento da Lei, quem as faz e as modifica é o poder legislativo. Mas é dever de qualquer cidadão ou mesmo órgão ou poder da República propor alternativas de mudanças ao legislativo.
Por que não um conjunto de sugestões do Poder judiciário ao legislativo para acabar com a justiça recursal em nosso país. O que é isso? Acabar com o instituto do recurso?
Obvio que não; mas acabar com o business do recurso. Pra tudo cabe recurso uns interpostos sobre outros, impedindo o livre curso do processo judicial em toda e qualquer instância ou especialidade.
Quem tem dinheiro sabe que o artifício do recurso permitirá o impedimento de um julgamento até as calendas. E o crime organizado tem muito dinheiro. E os advogados brasileiros se transformaram em especialistas em recursos. Assim está montado o pacto perverso da impunidade. Pronto! O chefe de milícia já pode ser candidato, ou mesmo indicar qualquer subalterno para um cargo eletivo.
Será que não dá para acabar com esta deformação da advocacia recursal protegendo o crime e impedindo a punição?
Um comentário:
Sobre a decisão do Supremo só aceito se LIBEROU GERAL. Isto é ninguém pode ser impedido de ser qualquer coisa na vida enquanto não for julgado em última instância.
Por que candidatos a cargos eletivos têm tratamento diferenciado?
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